NOTÍCIAS DE PACARAIMA – FREE SHOPS Os municípios de Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, estão entre os 32 free shops que serão implantados no Brasil, por se enquadrarem no Decreto do Ministério da Integração que cria as cidades gêmeas em zonas de fronteira, o que fará movimentar o mercado, já que as compras terão tributação diferenciada e os preços serão atrativos. Essa informação é deputado Frederico Antunes (PP-RS), que ministrou a palestra “A regulamentação da Lei dos Free Shops em cidades gêmeas de fronteiras”, durante programação de posse da nova diretoria do Parlamento Amazônico, na Assembleia Legislativa de Roraima, na tarde de quarta-feira, 9/8…

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NOTÍCIAS DE PACARAIMA

DE OLHOS E OUVIDOS

Essa vem de uma fonte fidedigna: DIZ QUE em Pacaraima no momento tem mais de 6 dezenas de agentes da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência infiltrados na cidade.

O que se pesca continua sendo um mistério!!!

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JÁ ERA TEMPO

A Prefeitura de Pacaraima iniciou na quarta-feira, 9/8, a recuperação da principal rua de comércio, a Antonio Seabra, antiga Suapi.

A rua que estava quase intransitável por causa de enormes buracos amanheceu com máquinas trabalhando a todo vapor.

É esperar que a chuva dê uma parada. Se não será perca de tempo, trabalho e desperdício de verba.

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TRANSPARÊNCIA

Mostrar a qualidade de governança e a aplicação de recursos dos municípios do Brasil é um dos objetivos da plataforma on-line que mede o IGM (Índice de Governança Municipal), ferramenta criada pelo Conselho Federal de Administração (CFA). Esse assunto foi tema da palestra proferida durante a programação da posse da diretoria do Parlamento Amazônico, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na tarde desta quarta-feira, 09/08.

Um dos palestrantes, diretor de Desenvolvimento Institucional do CFA, Rogério Ramos, do Estado de Tocantins, explicou que a plataforma online foi criada a partir dos dados disponibilizados pelas administrações municipais disponíveis no portal da transparência e em outros órgãos governamentais como a Secretaria do Tesouro Nacional, Sistema Firjan, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), PNUD, Ipea, Datasus e INEP.

O mote principal da plataforma online é contribuir para o desenvolvimento dos municípios.

Dos 15 municípios de Roraima, apenas cinco aparecem na Plataforma Online: Boa Vista, Pacaraima, Bonfim, Caroebe e Uiramutã, o que representa 33%. Sem os dados no Portal Transparência, explicou o diretor da Câmara de Gestão Pública do CFA, Tom Zé Albuquerque, não é possível consolidar as informações.

O Índice de Governança Municipal pode ser acessado no endereço eletrônico http://cgp.cfa.org.br/igm/lista.php

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FREE SHOPS

Os municípios de Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, estão entre os 32 free shops que serão implantados no Brasil, por se enquadrarem no Decreto do Ministério da Integração que cria as cidades gêmeas em zonas de fronteira, o que fará movimentar o mercado, já que as compras terão tributação diferenciada e os preços serão atrativos.

Essa informação é deputado Frederico Antunes (PP-RS), que ministrou a palestra “A regulamentação da Lei dos Free Shops em cidades gêmeas de fronteiras”, durante programação de posse da nova diretoria do Parlamento Amazônico, na Assembleia Legislativa de Roraima, na tarde de quarta-feira, 9/8.

O turismo de compra, disse o parlamentar, passou a ser a grande alavanca da economia, porque em todas as viagens as pessoas gastam.

Conforme detalhou a regulamentação da lei, em nível federal, está em fase final na Receita Federal. “Estamos dependendo apenas de um programa de software que vai controlar, principalmente brasileiros que terão direito a compra com cota estipulada, que é de US$ 300,00 por mês”, afirmou, ao ressaltar que a Receita Federal pediu um prazo de 120 dias para finalizar o programa.

“Nossa expectativa é que até o final do ano ocorra a implantação dos free shops. É importante ressaltar que os municípios têm também que ter a legislação autorizando os free shops, definindo o perímetro de instalação, assim como as regras internas do município. As Câmaras de Vereadores têm que trabalhar essa legislação”, explicou, ao ressaltar que o Estado também precisa complementar a legislação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), permitindo a tributação diferenciada nas cidades gêmeas.

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