NOTÍCIAS DE RORAIMA – Nas eleições de 2018, todo o eleitorado roraimense votará utilizando o sistema biométrico de coleta de digitais. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roraima foi o sétimo Estado a concluir a biometria no país, depois de Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Sergipe, Goiás e Tocantins. Até 2022, todos os eleitores brasileiros deverão votar biometricamente…

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NOTÍCIAS DE RORAIMA

PAVIMENTAÇÃO

O presidente Michel Temer anunciou na quinta-feira (21/12), durante encontro com o presidente da República Federativa da Guiana, David Arthut Granger, no Palácio do Planalto, assinatura do acordo bilateral de cooperação na área de infraestrutura e tecnologia.

Na Câmara Federal, nesses últimos dois anos, o deputado Remídio Monai (PR-RR) acompanhou de perto o andamento do acordo internacional entre os dois países.

O parlamentar foi relator em 2016, do projeto Arco Norte: um desafio logístico, que propôs a criação de condições institucionais e legais para a implantação de um novo conceito de logística de transporte para o país, a partir da produção agrícola dos portos das regiões Sul e Sudeste para os portos da região Norte do Brasil. O estudo técnico, traz uma compilação de possíveis soluções para alavancar as exportações do país pela Região Norte.  Entre elas, a posposta de acordo de cooperação internacional com a Guiana para pavimentação e construção de pontes num trecho de 454 km da estrada entre Boa Vista e a cidade de Georgetown, além da construção de um moderno porto, que propiciará acesso privilegiado aos mercados da Comunidade do Caribe (CARICOM), América do Norte, Europa e Ásia.

Remídio Monai foi um dos interlocutores na concretização do acordo bilateral e comemorou o anúncio oficial.

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BIOMETRIA

Nas eleições de 2018, todo o eleitorado roraimense votará utilizando o sistema biométrico de coleta de digitais. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roraima foi o sétimo Estado a concluir a biometria no país, depois de Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Sergipe, Goiás e Tocantins. Até 2022, todos os eleitores brasileiros deverão votar biometricamente.

Em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) iniciou a quarta etapa do recadastramento biométrico no dia 16 de maio, no município de Caracaraí, e finalizou em Pacaraima, no último dia 15 de dezembro. No total, 123.891 cidadãos foram submetidos à revisão em 14 municípios, dos quais 106.189 foram biometrizados, atingindo 85,72% do eleitorado, superando a meta de 80% estipulada pelo TSE.

Segurança

A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, pois o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. Com isso, fica praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Um dos objetivos da biometria é atualizar o cadastro eleitoral, por meio da coleta de impressões digitais, registro fotográfico dos eleitores e revisão dos dados cadastrais.

Estatística

Atualmente, dos 324.516 eleitores de Roraima, 311.092 foram registrados biometricamente no Estado, o que representa 95% do eleitorado, incluindo os 15 municípios do Estado. A primeira etapa do cadastramento biométrico iniciou em abril de 2013, na capital Boa Vista. Na 2ª fase, foram revisados os eleitores de Mucajaí e Iracema, nos meses de setembro e outubro de 2015. A 3ª etapa foi realizada nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, nos meses de abril e maio de 2016. A 4ª e última fase iniciou em maio deste ano, em Caracaraí, e encerrou em Pacaraima, em dezembro.

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BOLETIM ALERR

O Poder Legislativo do Estado de Roraima aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 26/12, por unanimidade, um projeto de lei de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), que tem como finalidade incentivar a formação e estimular a participação ativa da juventude roraimense no processo de iniciação política.

A lei, quando sancionada, vai preencher uma lacuna, no que diz respeito à participação política dos jovens de Roraima no destino e no desenvolvimento do Estado.

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Os cidadãos em Roraima poderão ter registrado na cédula de identidade o tipo de deficiência, seja ela física, auditiva, visual, múltipla ou intelectual. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), aprovado na terça-feira (26/12), em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima, com 17 votos favoráveis. A matéria seguirá para sanção governamental.

Conforme prevê a proposta, as pessoas com deficiência terão a oportunidade de informar na hora da emissão do documento, com laudo médico comprobatório, o tipo de deficiência para, assim, tê-lo registrado. A cédula deverá ser expedida pelo órgão competente de forma gratuita, com renovação prevista a cada 10 anos.

Para o autor do projeto, esse tipo de registro facilitará a comunicação das pessoas em caso de abordagens policiais, até mesmo em um atendimento médico, na situação de um acidente ou uma emergência hospitalar.

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Durante a sessão de terça-feira, 26/12, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima, (ALE-RR), o projeto de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que define o quarto sábado do mês de setembro de cada ano, como o Dia da Marcha para Jesus.

O deputado ressaltou que é importante resgatar a memória de um povo por meio da instituição de datas, servindo como instrumento de afirmação de cidadania e de valorização da identidade. A Marcha para Jesus é reconhecida como manifestação cultural desde o ano de 2016, por meio de projeto governamental.

O deputado explicou ainda que o evento poderá ser apoiado pelo poder público estadual por meio das secretarias do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e de Cultura de Roraima (Secult).

Quanto a organização da Marcha para Jesus, o projeto prevê que seja realizada pela Ordem de Ministros Evangélicos de Roraima – (OMERR).

Dia do pastor – Também de autoria do deputado Mecias de Jesus, foi aprovado na sessão desta terça-feira, o projeto que estabelece o Dia do Pastor, que deverá ser comemorado no Estado todo segundo sábado do mês de julho de cada ano.

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Os deputados estaduais limparam a pauta de votação durante a sessão de quarta-feira, 27/12, analisando mais de 20 projetos em plenário. A sessão iniciou por volta das 9h, com reuniões da Comissão Conjunta para emissão de parecer e discussão de projetos. Depois de um intervalo no início da tarde, a sessão seguiu com votação das matérias em plenário. A sessão terminou por volta das 17h30, com a aprovação de 23 projetos que seguirão para sanção do Poder Executivo. A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada apenas nesta quinta-feira, 28, mas foi previamente discutida pelos parlamentares no decorrer do dia.

Entre as principais matérias aprovadas estão justamente os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima); Iteraima (Instituto de Terras de Roraima); Iact (Instituto de Amparo a Ciência e Tecnologia); Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), e o da UERR (Universidade Estadual de Roraima), aprovado com emendas. Todos tiveram 17 votos favoráveis.

Também de autoria do Executivo, os deputados aprovaram projetos de leis que tratam da criação do Fundespol (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil de Roraima); do Corpo Especial de Militares Estaduais Ativos e Inativos, para atuar em situações especiais; da Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como o que institui o pagamento de incentivo ao desempenho e produtividade em vigilância e fiscalização sanitária.

Outros projetos – Ainda na sessão ordinária, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que tem a finalidade de absorção da manifestação e expressão do movimento religioso cristão como patrimônio cultural de Roraima.

Mais dois projetos, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PSC), também foram aprovados, um dispõe sobre o reconhecimento no âmbito estadual da profissão de bombeiro civil e o outro, em parceria com o deputado Mecias de Jesus (PRB), proíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas estaduais e privadas de Roraima.

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‘Um Lar para Idosos’ é a proposta do projeto de lei, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), aprovado na sessão de quarta-feira (27/12), na Assembleia Legislativa de Roraima, e que prevê a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo para idosos que estejam sob a responsabilidade do Estado, Municípios ou entidades não governamentais.

A finalidade, conforme previsão da matéria, é aproximar idosos de famílias  por meio de apadrinhamento social, ou seja, com a inserção dos mesmos em um convívio social com carinho, afeto e atenção. Os interessados em apadrinhar um idoso, deverá procurar o órgão responsável pelo abrigo e confirmar a disponibilidade como padrinho ou madrinha.

Para ela, esse projeto não trará custos nem para o Estado e nem para os padrinhos/madrinhas, o único gasto será de carinho e afeto com aqueles que mais necessitam.

Outro projeto de lei da parlamentar aprovado nessa quarta-feira foi para criação do ‘Programa Bolsa-Atleta’ para os jovens no Estado, como forma de destinar recursos auxiliares para os atletas praticantes de modalidades esportivas e que tenham trazido resultados em âmbito nacional e estadual. Para isso, é preciso que o atleta esteja filiado a Federações Esportivas e, consequentemente, Confederações brasileiras.

O ‘Bolsa-Atleta’ será dividido em duas categorias: a Estudantil, para participantes de eventos esportivos estudantis nacionais e estadual, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes; e Atleta Nacional, participante de evento estadual realizado por entidade de administração do desporto e que tenham conseguido até a terceira colocação e continue a treinar, na mesma modalidade.

O projeto prevê ainda critérios específicos para cada categoria, como idade mínima e máxima do atleta, ter treino contínuo, declaração de não recebimento de salário ou outro auxílio proveniente de federação ou entidade esportiva pública ou privada, colocações acima do sexto lugar em competições, frenquentar a escola, seja pública ou particular, entre outras.

Segundo Aurelina Medeiros, com a concessão dessa bolsa-auxílio, muitos atletas terão a oportunidade de custear a prática esportiva e, assim, destacar o nome de Roraima em competições nacionais e/ou locais.

Um terceiro projeto de lei de autoria de Aurelina, aprovado pelos deputados durante a sessão, é voltado para professores. A criação do ‘Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva’ será uma parceria entre as Secretarias de Educação, Cultura e Desporto (SEED) e Saúde (Sesau). A intenção é promover atendimento médico preventivo e corretivo a problemas vocais e auditivos consequentes da profissão.

Para que isso aconteça, é prevista uma consulta semestral com médicos especializados e tratamento adequado, caso necessário.

Projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio, que tem que a proposta de regulamentar a cesta básica no Estado, foi aprovado durante a sessão de quarta-feira, 27/12, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O parlamentar explicou que a medida é direcionada para fins de campanhas, em que o Governo do Estado ou instituições filantrópicas adquiram os alimentos para composição dos kits que posteriormente serão distribuídos as famílias necessitadas.

Conforme o texto da proposta, a cesta básica poderá atender uma família durante 30 dias e promover, assim, a segurança alimentar e nutricional de todos os membro e conter os seguintes itens: feijão; arroz; açúcar refinado; leite em pó ou pasteurizado líquido, incluindo o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); café torrado e moído; sal de cozinha; gado, aves, peixes, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado e ovos de galinha.

Também deverão conter o pão francês (até 200 gramas); óleo vegetal comestível; farinha e fécula de mandioca; farinha de trigo; massa de macarrão; sardinha em lata; alho; margarina vegetal; farinha e amido de milho; escova e creme dental; sabonete; papel higiênico; vinagre; repelente e sabão em barra.

O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá agora para sanção governamental. Quando sancionado e passar a lei estadual vigente, o Poder Executivo fica obrigado a obedecer ao padrão de qualidade e composição da cesta, previstos na proposta.

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BOLETIM IFRR

As inscrições para o processo seletivo dos cursos Técnico em Agropecuária e Técnico em Aquicultura, ambos integrados ao ensino médio, e do superior de Tecnologia em Aquicultura do Campus Amajari do Instituto Federal de Roraima (IFRR-CAM) seguem abertas até 3 e 5 de janeiro, respectivamente.

Para o seletivo são oferecidas 35 vagas em cada curso, e as inscrições são gratuitas, devendo ser feitas pessoalmente na Coordenação de Registro Acadêmico (Cores), em horário normal de expediente. A sede do CAM fica na Rodovia Antonino Menezes da Silva, Km 03, no Município do Amajari.

Para concorrer ao seletivo, o candidato deve ter idade máxima de 17 anos completos e haver concluído o ensino fundamental até a data da matrícula. No ato da inscrição, o candidato terá três opções para concorrer às vagas: ação afirmativa (aos que se autodeclararem por cor e/ou renda), pessoa com deficiência e ampla concorrência.

As vagas serão preenchidas por meio de análise curricular, de caráter classificatório. A análise compreenderá a observação de desempenho no ensino fundamental com base na média ponderada dos componentes curriculares do Histórico Escolar do candidato.

Também são oferecidas 35 vagas no vestibular para Tecnólogo em Aquicultura para o turno matutino, com ingresso no primeiro semestre de 2018. Das vagas, 10 são para ingresso por meio do SiSU (Sistema de Seleção Unificada) e 25 pelo vestibular.

As inscrições são gratuitas e, para o vestibular, ocorrem de 20 de dezembro a 5 de janeiro, exclusivamente pelo endereço http://certame.ifrr.edu.br. Essa é a terceira turma do superior de Tecnologia em Aquicultura, sendo que a primeira deve formar-se em 2018. O curso tem duração de três anos.

Pelo SiSU 2018/1, o prazo de inscrições será de 29 de janeiro a 1.º de fevereiro, com resultado a ser publicado dia 2 de fevereiro. Os selecionados terão de 5 a 7 de fevereiro para fazer a matrícula. Conforme cronograma, de 2 a 16 de fevereiro é o prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera.

Conforme o item 2.1.1 do Edital 08/2017, as vagas destinadas ao processo seletivo Enem-SiSU serão regulamentadas por edital próprio para esse fim, devendo o candidato interessado acompanhar as publicações no site http://certame.ifrr.edu.br e no site do Ministério da Educação (MEC).

Com isso, para concorrer a uma das 10 vagas pelo Sisu 2017, o candidato deve acessar o site http://www.sisu.mec.gov.br/. Podem candidatar-se aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio e que não obtiveram nota zero na redação. No site, há orientações para inscrição.

Os dois processos estão a cargo da Comissão Permanente de Processo Seletivo e Vestibular (CPPSV) do CAM. Os editais estão disponíveis no endereço http://amajari.ifrr.edu.br.

EAD – A CPPSV do Campus Amajari está trabalhando para lançar até janeiro, o primeiro processo seletivo com 240 vagas para o curso Técnico em Agropecuária subsequente ao ensino médio na modalidade de Educação a Distância. O processo será destinado para quem terminou o ensino médio.

As vagas ofertadas serão distribuídas em seis polos do Núcleo Educação a Distância-CAM, ficando 40 vagas para a sede do Uiramutã, para a Comunidade do Araçá da Serra (Uiramutã), para Raposa e Xumina, em Normandia, para o Taiano (Alto Alegre) e para o Truaru da Cabeceira (Boa Vista). O curso terá duração de um ano e meio, com carga horária de 1.240 horas.