NOTÍCIAS DE RORAIMA – Neste domingo, 31/12, a partir das 22h, no Parque Anauá, terá início o Réveillon 2018, com queima de fogos, ao som das Bandas Arikek e Xote Bruto…

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NOTÍCIAS DE RORAIMA

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BOLETIM IFRR

Está programado para ser lançado na próxima semana o primeiro edital do vestibular do curso superior de Bacharelado em Agronomia do Campus Novo Paraíso do Instituto Federal de Roraima (CNP-IFRR). Os interessados poderão acompanhar todas as publicações referentes ao certame no site http://novoparaiso.ifrr.edu.br/.

Com carga horária total de 3.825 horas, o curso será dividido em nove semestres e terá duração de quatro anos e meio. O funcionamento será em turno integral, das 8 às 21 horas. Para o semestre 2018.1, devem ser ofertadas 35 vagas divididas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e ações afirmativas.

Campus Novo Paraíso – Implantado em 2007, o CNP atende cerca de 400 estudantes e dispõe de ampla estrutura que contempla, além de salas de aula, alojamento, refeitório, biblioteca, laboratórios e ambientes práticos no campo. O campus está localizado na BR 174, Km 512, Vila Novo Paraíso, no Município de Caracaraí.

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ANIVERSARIANTES

De aniversário neste dia 31 de dezembro, domingo: o desembargador LEONARDO CUPELLO, a paraense CARMEM LINHARES e NENZINHO SOARES.
Amanhã, dia 1º/1 de 2018: o roraimense WILLIAM CEZÁRIO NOGUEIRA.
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VIRADA

Neste domingo, 31/12, a partir das 22h, no Parque Anauá, terá início o Réveillon 2018, com queima de fogos, ao som das Bandas Arikek e Xote Bruto.
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BOLETIM ALERR

Há 15 anos registrada em Roraima, a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual em Roraima – Grupo DiveRRsidade, entidade sem fins lucrativos, atua diretamente na luta pela igualdade e respeito aos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em todo o Estado.

Nesta semana, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS) foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, tornando a associação de utilidade pública, o que facilitará o acesso a recursos para elaboração de políticas públicas e de programas em Roraima.

Para a autora do projeto de decreto legislativo, deputada Lenir Rodrigues, essa aprovação é uma conquista do Grupo que tem trabalhado em favor do respeito, da solidariedade, por intermédio de políticas públicas sérias.

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Depois de dois dias de intensas discussões, os deputados aprovaram, por 21 votos favoráveis, no início da noite de quinta-feira, 28/12, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 e, em seguida, foi decretado o recesso parlamentar.

A previsão é de um Orçamento de R$ 3.629.636.294, que pode sofrer alteração por conta do excesso de arrecadação.

Um exemplo disso é o orçamento aprovado para o atual exercício, que foi de R$3.528.931.004, e que vai fechar com alteração da receita devido aos excessos de arrecadação, ainda não totalizados.

No final da votação foram aprovadas 117 emendas ao texto original, sendo 105 individuais, ou seja, de autoria de cada um dos 24 deputados, no valor de até R$2,8 milhões. Esse montante corresponde a 2% da receita corrente líquida prevista no orçamento, conforme a Constituição Estadual, e é destinado a setores considerados prioritários pelos deputados. Essas emendas são impositivas quando alocadas para os setores da saúde, educação e setor primário.

Também foram aprovadas 11 emendas de comissão e uma emenda de plenário. Entre as emendas de comissão – aquelas colegiadas e aprovadas por deputados que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento – estão suplementações orçamentárias para instituições como a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público. Também foi aprovada uma emenda que destina o valor de R$12 milhões à Educação, para pagamento retroativo de progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço, aos servidores do quadro efetivo, como auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, assistentes de alunos, motoristas e merendeiras, entre outros. Também devem ser beneficiados os orientadores, supervisores e analistas educacionais, além de professores. A emenda de plenário, apresentada e analisada pelos parlamentares, prevê a destinação de R$6 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, para pagamento de progressões horizontais a servidores públicos estaduais.

NÚMEROS – A previsão de gastos do Poder Executivo com a Secretaria de Educação é de R$ 209.090.529, além de R$ 418.755.605 para o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Para a Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), foram destinados R$100.073.166. Para o Fundo Estadual de Saúde foram destinados R$ 647.487.392.

Profissionais em Educação do Estado de Roraima foram beneficiados com a aprovação de emenda de comissão no Orçamento de 2018, no montante de R$12 milhões, para pagamento de retroativo de progressões horizontais, ou seja, por tempo de serviço.

Conforme explicou o presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, esse montante não atenderá a todos os servidores, mas é um avanço na luta da categoria. “A dívida é muito maior que R$ 12 milhões, mas já é o primeiro passo, aliás, um grande passo que dá ao Sinter, aos profissionais, a causa em defesa do trabalhador da Educação”, complementou.

O Poder Legislativo aprovou, por unanimidade, na última sessão ordinária do ano, realizada na quinta-feira, 28, uma emenda de R$ 6 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para pagamento de progressões salariais. Há dois dias parte significativa de enfermeiro permaneceu nas galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos, entoando gritos de guerra e empunhando faixas que pediam a inclusão das progressões na peça orçamentária para o exercício de 2018. A emenda vai beneficiar mais de 2,3 mil profissionais.

O salário de um auxiliar de enfermagem que hoje é de R$ 1.882,00, com a progressão, passará a ser de R$ 2.200,00; O de um técnico de enfermagem que é de R$ 1.998,00 vai para R$ 2.289,00; e o do enfermeiro, que está em R$ 3,9 mil, vai para R$ 4,5 mil.

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Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no início da noite de quinta-feira (28/12), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), anunciou o recesso parlamentar e sobre a Comissão de Representação que atuará a partir desta sexta-feira, 29, até o dia 14 de fevereiro de 2018.

A criação deste grupo de trabalho segue o Regimento Interno da Casa e deve atuar em situações especificas que exijam a atuação do Poder Legislativo. O 1º vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou como se dá os trabalhos. “Os membros desta Comissão ficam encarregados de analisar todas as matérias que chegarem a esta Casa de outros Poderes como Tribunal de Justiça e Poder Executivo, durante o recesso parlamentar, para que eles possam dar encaminhamento necessário. De acordo com a necessidade os deputados que compõem o grupo, podem até convocar sessões extraordinárias para deliberar qualquer ação urgente”, detalhou.

Deputado Coronel Chagas lembrou ainda que apenas as sessões plenárias ficam suspensas durante o recesso, e que os setores administrativos da Assembleia continuam funcionando, como a Ouvidoria e a Corregedoria, por exemplo. “A Casa não para. Os setores administrativos cumprem expediente normalmente”, reafirmou.

Além do presidente Jalser Renier (SD), atuam como titulares desta comissão o deputado Zé Galeto (PRP); Lenir Rodrigues (PPS); Joaquim Ruiz (PODE); Coronel Chagas (PRTB); George Melo (PSDC); Marcelo Cabral (PMDB); Naldo da Loteria (PSB); Chico Mozart (PRP); Aurelina Medeiros (PODE); Brito Bezerra (PP); Valdenir Ferreira (PV); Soldado Sampaio (PC do B); Oleno Matos (PDT); Angela Águida Portella (PSC) e o deputado Mecias de Jesus do (PRB).
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RETROSPECTIVA

Apesar de 2017 ter sido um ano difícil no cenário nacional, a atuação do deputado roraimense Remídio Monai (PR-RR), na Câmara Federal, teve resultado expressivo para o fortalecimento da área econômica, desenvolvimento social e de infraestrutura do país. Remídio Monai voltou a se destacar pela qualidade da produção legislativa.

É autor de matérias importantes como o Projeto de Lei 7227 de 2017, que dispõe sobre o aprimoramento do Sistema Nacional de Viação (SNV). A proposta é considerada o principal instrumento normativo que regula o setor de infraestrutura de transportes do país. Foram 31 projetos de autoria do deputado Remídio apresentados apenas em 2017.

Na área social, o parlamentar é autor de propostas que tratam sobre medidas de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa. Entre elas, a INC 3253/2017, que prevê medidas relativas à política integrada voltada à educação para toda a vida.  Além do PL 7347/2017, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e trata ainda sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.

Para impulsionar e fortalecer a economia do país, Remídio Monai quer uma reforma completa do arcabouço de contratações públicas. Ele apresentou três propostas (PL 7228/2017, PL7229/2017, PL 7230/2017) para atualização da lei 8666 de 1993, que institui normas gerais voltadas à realização de licitações e contratações. De acordo com o parlamentar, o referido projeto vai contribuir para a melhoria dos índices de sucesso nos empreendimentos públicos, algo tão reclamado pela sociedade brasileira. “Já são vinte e três anos da edição da Lei nº 8.666, a desatualização cria dificuldades burocráticas e torna a vida de gestores complicada. Estamos assim ousando ao propor uma reforma completa do arcabouço de contratações públicas”, afirmou o parlamentar.

Na infraestrutura e desenvolvimento regional, o deputado propõe, através do Projeto de lei 7252 de 2017, a integração dos estados da Região Norte, a partir do prolongamento do traçado da rodovia BR-156, no estado do Amapá, até a rodovia 210. Para Monai a proposição além de integrar os estados do Amapá, Roraima e Pará, vai fomentar o crescimento econômico sustentável e o turismo ecológico. “A propositura está inserida no contexto do Arco Norte, estudo realizado que visa alavancar as exportações no país. Esse projeto tem potencial para trazer novos investimentos e oportunidades de negócios, e assim promover o desenvolvimento sustentável na Região Amazônica”, assegurou.

O deputado Remídio é autor de diversos requerimentos de pedidos de informação para o Executivo Federal sobre questões que entravam o crescimento do Estado de Roraima. Protocolou a RIC 2788/2017, solicitando esclarecimentos ao Ministro de Minas e Energia sobre a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Nacional de Energia.

Atuou em 13 projetos de lei como relator, entre eles o PL 7812/2017 que consolida áreas de Livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, e estende a abrangência de seus limites à Região Metropolitana de Boa Vista e aos municípios da Fronteira Norte de Roraima. É relator também do PL 3415/2015, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no entorno de unidades de conservação integral.

Remídio Monai foi um importante interlocutor na consolidação do acordo bilateral de cooperação na área de infraestrutura entre Brasil e Guiana, que prevê a pavimentação da estrada que liga Roraima a Georgetown. O deputado está articulando ainda um convênio entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para construção de postos de fiscalização na BR 174. O objetivo é aumentar a segurança na Região Sul de Roraima e iniciar o processo de retirada das correntes. O ministro do MTPA, Maurício Quintella, anunciou que vai fazer o repasse de R$ 8 milhões à PRF para investimento na instalação das unidades em Roraima.

Emendas

Nos três anos, foram mais de R$ 21 milhões para investimento e custeio de Unidades Hospitalares em Roraima. No ano de 2015, as emendas destinadas, no valor de R$2 milhões, beneficiaram os municípios de Boa Vista, Normandia, Iracema e Rorainópolis. Em 2016, o parlamentar direcionou recursos para estruturação de Unidades de Atenção Especializada, com o aporte de R$ 6,5 milhões, que contemplam os hospitais de Boa Vista e Rorainópolis. Neste ano de 2017, Remídio Monai garantiu cerca de R$ 12,6 milhões para atender a saúde dos municípios de Pacaraima, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí e São João da Baliza.  “Estamos trabalhando para que os recursos cheguem ao Estado, e que sejam corretamente executados. Fico feliz de saber que sou um dos que mais contribuiu para amenizar os efeitos da crise no Estado”, destacou o parlamentar.

Na infraestrutura, o deputado (PR-RR) direcionou mais de R$ 44 milhões para investimentos em infraestrutura. Os recursos beneficiam os municípios de Roraima, com projetos de pavimentação, eletrificação rural, construção de escolas e recuperação de vicinal. No Ministério do Turismo, o deputado alocou R$ 11,8 milhões, por meio de indicação das emendas de bancada, para a melhoria da mobilidade urbana da capital e construção de praças, com o objetivo de ampliar áreas de esporte e lazer para a população. Já em 2017, o parlamentar destinou R$ 15 milhões para pavimentação da BR 432, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no trecho km 36,9 ao km 72,1 da rodovia.