NOTÍCIAS DE RORAIMA – Foto: Divulgação – Novamente o Campus Boa Vista do Instituto Federal de Roraima (CBV-IFRR) tem representante selecionado para o Programa Jovens Embaixadores. A edição 2019 contará com a participação da aluna do curso Técnico em Secretariado Daniele Andressa Araújo Mesquita…

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NOTÍCIAS DE RORAIMA

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SINAL AMARELO

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge solicitou nesta quarta-feira, 07/11, a Intervenção do Governo Federal, no Sistema Prisional de Roraima.

Já que a situação extrapolou todos os limites desejáveis.

A última palavra, ou seja, a decisão está agora nas mãos do Governo Federal.

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FISCALIZAÇÃO

A propósito, não vai aparecer uma viva alma para solicitar a inclusão do nome da governadora Suely Campos numa denúncia de crime na Lei de Responsabilidade Fiscal?

Cadê os órgãos de fiscalização, que ao que tudo indica, fingem-se de surdos, cegos e mudos.

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SEJA DIGITAL

O sinal analógico dos canais abertos de TV foi desligado em Boa Vista e Cantá no último dia 31 de outubro.

Praticamente toda a população já estava preparada e assistindo TV pelo sinal digital.

Mesmo com fim do sinal analógico, a Seja Digital continua na região para orientar a população e distribuir os kits gratuitos, com antena digital e conversor com controle remoto, para as famílias que têm direito. No total, mais de 52 mil kits já foram distribuídos.

Com a continuidade da distribuição, a Seja Digital reafirma seu compromisso em não deixar ninguém para trás. A distribuição de kits gratuitos teve início na região em meados de abril e será encerrada nas próximas semanas. Para saber se têm direito ao kit gratuito, as famílias devem acessar sejadigital.com.br/kit ou ligar para 147 com o NIS (Número de identificação social) em mãos. “Esperamos que as famílias que ainda não retiraram o kit gratuito façam o agendamento nesses últimos dias para assistir à programação da TV com a qualidade do sinal digital”, afirma Fábio Cardoso, gerente regional da Seja Digital.

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

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BOLETIM UFRR

O Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (ICJ/UFRR), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB/RR) promovem entre os dias 8 e 9 de novembro, o 1º Congresso Brasileiro sobre Migrações e Refugiados.

O evento será realizado no auditório Alexandre Borges, localizado no Campus Paricarana da UFRR.

O objetivo do evento é demonstrar e debater com a sociedade em geral a questão imigratória no Estado de Roraima e no Brasil, buscando soluções, por meio da discussão científica e jurídica.

No primeiro dia, haverá a Conferência Magna, com o tema: Os Direitos Humanos em tempo de crise, ministrada pelo professor doutor Sidney Guerra, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A programação segue até o dia 9 de novembro, com palestras e o lançamento do livro “Fluxos Migratórios Mistos para as Américas: uma abordagem jurídica”.

As inscrições para participar do evento são gratuitas e podem ser feitas, por meio do correio eletrônico: congressobrasileiro.mr@gmail.com.  Para realização das inscrições, é necessário informar o nome completo, CPF e a Instituição vinculado.

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O Centro Amazônico de Fronteiras (CAF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizará no dia 09 de novembro uma grande festa em comemoração aos seus cinco anos de história.

A programação começa às 16 horas, com o lançamento do Portfólio da Coordenação de Cultura, na sala de Cinema do CAF, com o Madrigal da UFRR.

Às 19h, iniciam as apresentações musicais e de dança, com o projeto Girassol em parceria com a Banda Paricarana. Logo em seguida, o grupo de colaboradores da UFRR, formado por servidores e profissionais terceirizados, protagoniza um espetáculo com músicas instrumentais.

O evento continua com os Músicos do Lavrado, conjunto integrado por professores e alunos da instituição.

Além deles, a festa terá a participação especial da My Favorite Band, banda de voluntários venezuelanos que se prontificaram a mostrar o seu talento na festa.  O encerramento da noite será com a Banda Cruviana, que é formada em sua maioria, por alunos indígenas da Universidade.

Ao longo de todo Aniversário, no estacionamento do CAF, a Feira Jandaia Sol marcará presença com a venda de artesanatos e demais produtos artísticos. A entrada é gratuita.

O evento conta com o apoio cultural da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec), que gentilmente cedeu as barracas para a realização da Feira, da Jandaia Sol e da Editora UFRR.

O Aniversário do CAF é organizado pela Coordenação do Centro Amazônico de Fronteiras, em parceria com a Pró- reitoria de Assuntos Estudantis e Extensão (Prae) e a Coordenação de Cultura da UFRR.

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BOLETIM TJRR

 

Terminou na terça-feira, 6 de novembro, o prazo para partidos políticos e candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018.

Até o momento, dos 647 candidatos que concorreram em Roraima, apenas 258 prestaram contas, o que representa 39,8% do total.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) alerta todos os candidatos e diretórios partidários que a prestação de contas é um dever, em virtude de ser uma medida que garante a transparência, a fiscalização e a legitimidade dentro do processo eleitoral.

De acordo com o art. 52 da Resolução TSE nº 23.553/2017, as contas finais referentes ao primeiro turno, de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas, devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições, ou seja, o prazo termina nesta terça-feira, 6 de novembro.

Os candidatos e partidos que disputaram o segundo turno devem prestar suas contas até o próximo dia 17 de novembro.

Cabe registrar que, segundo o § 2º do art. 52 da Resolução TSE nº 23.553/2017, os candidatos e os partidos que disputarem o segundo turno da eleição devem informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos que tenham realizado no primeiro turno. Essas informações devem ser encaminhadas até o dia 6 de novembro.

Conforme explicou Alísio Macedo, coordenador de Controle Interno do TRE-RR, a elaboração da prestação de contas deve ser feita e transmitida por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado na página da Justiça Eleitoral, na internet.

Penalidades

O candidato que não prestar contas ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral e o partido político perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. O partido estará sujeito também à suspensão do registro bem como a outras sanções cabíveis.

Transparência 

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral será disponibilizada na íntegra para consulta pública no Portal do TSE. A medida permitirá que candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas Eleições de 2018.

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Os oito cartórios eleitorais de Roraima voltaram a realizar na segunda-feira (5/11) os serviços de alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais entre outras atividades, como a emissão da certidão de quitação eleitoral.

O expediente funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O Cadastro Nacional de Eleitores estava fechado desde 10 de maio devido às Eleições Gerais 2018.

Em Boa Vista, os eleitores que moram a partir da avenida São Sebastião em direção ao Centro, devem procurar o Cartório da 1ª Zona Eleitoral (ZE), localizado na avenida Santos Dumont, 760, São Pedro. Os demais cidadãos que moram nos outros bairros na zona oeste da Capital, bem como os moradores do Cantá, Bonfim e Normandia, devem se dirigir ao Cartório da 5ª ZE, que funciona na avenida Nazaré Filgueiras, 2077, Pintolândia.

No interior, as 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª e 8ª zonas eleitorais ficam situadas nos municípios de Caracaraí, Alto Alegre, São Luiz (que abrange São João da Baliza e Caroebe), Mucajaí (que compreende Iracema), Pacaraima (que também engloba Amajari e Uiramutã) e Rorainaópolis, respectivamente.

Confira alguns dos serviços que voltaram a ser oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária para efetivá-los:

Alistamento: operação realizada para obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão: operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município, e para regularizar a situação de título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve ter transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.

Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor, com inscrição regular, não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca apenas obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Neste caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de segunda via.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Após, deve retornar à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nesses casos, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Documentos oficiais de identidade: são considerados documentos oficiais de identidade para fins de atendimento junto à Justiça Eleitoral: carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e documento público em que se constate ter o eleitor 16 anos, no mínimo.

Documentos para a comprovação do domicílio (original): para comprovar o domicílio podem ser utilizadas, por exemplo, contas de água, luz, telefone, faturas bancárias e correspondência oficial.

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BOLETIM IFRR

Novamente o Campus Boa Vista do Instituto Federal de Roraima (CBV-IFRR) tem representante selecionado para o Programa Jovens Embaixadores.

A edição 2019 contará com a participação da aluna do curso Técnico em Secretariado Daniele Andressa Araújo Mesquita.

Durante o processo de seleção para o programa, a estudante se mostrou bastante determinada. Ela foi acompanhada e incentivada o tempo inteiro pela professora Naronete Nogueira.

Daniele declara que, mesmo quando recebeu a informação de que Roraima não participaria da edição 2019 do programa, não desistiu. Seguiu em frente com o sonho de integrar a comitiva que vai aos Estados Unidos em janeiro de 2019.

Stars – Daniele se encaixa na filosofia do programa, pois, além de dominar a língua inglesa, participa de um importante projeto de cunho social, o “Stars”, desenvolvido pelos alunos do curso Técnico em Secretariado e coordenado pela professora Naronete, o qual, além de promover a prática da língua inglesa, com apresentações de músicas internacionais, tem como meta arrecadar donativos para serem doados a instituições sem fins lucrativos.

Neste ano, o Stars, que traz o tema “Descobrindo talentos e promovendo a solidariedade”, ocorrerá no dia 1 de dezembro, no auditório do Centro Amazônico de Fronteiras (CAF), na UFRR. O evento é aberto à comunidade, e a entrada serão dois quilos de alimentos não perecíveis. A Daniele participará como cerimonialista.

Jovens Embaixadores – O Programa Jovens Embaixadores é uma iniciativa de responsabilidade social da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em parceria com organizações públicas e privadas.  Entre os nossos principais colaboradores estão o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a ampla rede de Centros Binacionais Brasil-Estados Unidos (BNCs), além de empresas que demonstram um claro comprometimento com a responsabilidade social corporativa: FedExMSD e IBM.

O programa é bastante concorrido e recebe candidaturas de todo o Brasil. Os selecionados viajam em janeiro para um programa de três semanas nos Estados Unidos. O programa tem como alvo alunos brasileiros que são exemplos em suas comunidades nos quesitos liderança, atitude positiva, trabalho voluntário, excelência acadêmica e conhecimento da língua inglesa.

Centro de Línguas – Como um dos requisitos para a participação no programa é o domínio da língua inglesa, muitos jovens deixam de participar. Nesse sentido, a professora Naronete destaca a importância da língua para a formação dos jovens alunos.

Histórico – Esta não é a primeira vez que um aluno do IFRR é selecionado para o Programa Jovens Embaixadores. Já é tradição a instituição ter representantes. Por exemplo, Alana Maria Carolino e Paulo Segundo participaram em 2009, quando a instituição ainda era Cefet; e Thainá Tsukuda,  em 2013. Mais recentemente, em 2017, Juliana Carolina da Silva Lima, então aluna do curso Técnico em Eletrônica, foi um dos 50 jovens selecionados para o programa naquele ano.

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Este ano, o Encontro de Egressos do Campus Boa Vista do Instituto Federal de Roraima (CBV-IFRR) terá como tema “Empreendendo sonhos e compartilhando sucessos”. O evento ocorre de 8 a 10 de novembro, no auditório do campus.

A extensa programação do evento, com palestras, mesa-redonda, relatos de experiências e exposições, está disponível no endereçohttp://boavista.ifrr.edu.br/extensao/egressos/eventos. Além da programação acadêmica, haverá a Gincana de Integração e a Caminhada Orientacional, no Parque Anauá, na manhã do dia 11, sábado, como marco do encerramento do encontro.

Minuto do egresso – Além da programação integrativa, nesse ano a Coordenação de Comunicação Social (CCS-CBV) preparou uma série de vídeos, com relatos de egressos que já estão no mercado de trabalho, atuando em suas áreas de formação, uma forma encontrada para incentivar outros jovens a ingressarem na instituição e apostarem na formação profissional. Em um minuto de gravação egressos de vários cursos do CBV, sejam técnicos ou superiores, contam um pouco de suas trajetórias no IFRR, os desafios enfrentados e a satisfação de alçarem seus objetivos.

O acompanhamento de egressos no IFRR está previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e constitui-se em ação importante, pois possibilita o levantamento de informações sobre a situação dos ex-alunos no mundo do trabalho e fornece dados imprescindíveis para o planejamento, a definição e a retroalimentação das políticas educacionais da instituição.

Encontro – Pautado pelo PDI, o Encontro de Egressos 2018 do CBV pretende sintetizar estratégias empreendedoras do mercado atual, demonstrando uma visão mais completa do ser empreendedor.

De acordo com a coordenadora de Estágios do CBV e responsável pela organização do encontro, Raine Castro de Moura Carvalho, a principal finalidade do evento é buscar a aproximação da instituição com a realidade social e com o mercado de trabalho.

Semana da Biblioteca – Durante o Encontro de Egressos, ocorrerão também atividades alusivas à Semana da Biblioteca, que foi comemorada no período de 22 a 29 de outubro. A coordenadora de Biblioteca do CBV, Maria de Fátima Freire, explica que a programação é voltada ao incentivo à leitura.

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LANÇAMENTO

Com lançamento oficial marcado para o dia 9 de novembro, às 19 horas, no espaço Cenarium Recepções, no bairro Paraviana, a Chapa “União, Força e Prerrogativas”, é única concorrente para a nova Diretoria da OAB-RR – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima, com eleições marcadas para o dia 23 de novembro, das 9h às 17h.

No total, 74 profissionais da advocacia compõem a Chapa, composta da seguinte forma: cinco membros na Diretoria da Seccional, cinco membros na Diretoria da Caixa de Assistência e mais três suplentes, 25 conselheiros seccionais titulares, 30 conselheiros seccionais suplentes, e seis conselheiros federais (três titulares e três suplentes).

O criminalista Ednaldo Vidal preside a Chapa, que tem como candidata a vice-presidente a advogada Clarissa Vencato, atuante nas áreas de Direito Civil, Administrativo, Tributário e Consumidor. Para o cargo de secretária geral, concorre a advogada Ellen Eurídice; de secretário-geral adjunto, o advogado Cláudio Belmino; e o de tesoureira, pela advogada Marlene Moreira Elias.

Na composição de cargos de conselheiros federais, os advogados Antônio Oneildo Ferreira, Emerson Delgado e Rodolpho Moraes concorrem como titulares. E como conselheiros federais suplentes, os advogados Dalva Machado, Bernardino Dias e Stélio Dener. Para a Caixa de Assistência concorrem, os advogados Ronald Rossi, presidente; Natália Leitão, vice-presidente; Luiz Távora, primeiro secretário; Cíntia Schulze, segunda secretária; e Iana Santos, ao cargo de tesoureira.

Pela primeira vez na história da OAB/RR, as diretorias da Seccional e da Caixa de Assistência serão compostas por 60% de mulheres, percentual acima do estabelecido pelo artigo 131 do Regulamento Geral, que prevê o mínimo de 30% para cada gênero. Desde a sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil foi presidida no país por 581 presidentes homens e apenas nove mulheres.

Ednaldo Vidal explica que, mesmo sendo única concorrente ao pleito, a Chapa União, Força e Prerrogativas reúne representantes de todos os seguimentos da advocacia e foi construída com equidade, diálogo e em conjunto, considerando as distorções históricas que acarretaram a desigualdade no que se refere ocupação de espaço, de modo que há muitas mulheres em cargos diretivos.

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BOLETIM ALERR

Interessados em estudar para o concurso da Polícia Civil, cujas provas estão previstas para fevereiro de 2019, podem aproveitar o curso preparatório oferecido pela Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas a partir da terça-feira (6/11).

A instituição funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, na rua Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho. Para se inscrever, os interessados devem apresentar originais e cópias de documentos pessoais como Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, além de números de telefone para contato.

O material é disponibilizado pela Escola do Legislativo para acompanhamento das aulas, que iniciam no próximo dia 19 e vão até 21 de dezembro. Haverá um recesso, com retorno no dia 7 de janeiro de 2019. Serão disponibilizadas 200 vagas em cada turma, sendo uma das 8h às 12h e outra das 18h às 22h.

Confira as disciplinas disponibilizadas:

 

MATUTINO
DISCIPLINA DIA HORÁRIO
Química Seg – 19 e 26/11 8h – 10h
Atendimento ao Público Seg – 03, 10 e 17/12 8h – 10h
Física Seg – 07 e 14/01/19 8h – 10h
Biologia e Biossegurança Seg – 21, 28/01 – 04 e 11/02/19 8h – 10h
Noções Direito Constitucional SEG 10h – 12h
Arquivologia TER 8h – 10h
Noções Processo Penal TER 10h – 12h
Legislação Extravagante QUA 8h – 10h
10h – 12h
Português e Redação QUI 8h – 10h
Noções de Informática QUI 10h – 12h
Noções Direito Administrativo SEX 8h – 10h
Noções Direito Penal SEX 10h – 12h

 

NOTURNO
DISCIPLINA DIA HORÁRIO
Legislação Extravagante SEG 18h – 20h
20h – 22h
Noções de Informática TER 18h – 20h
Química TER – 19 e 26/11 20h – 22h
Atendimento ao Público TER – 03, 10 e 17/12 20h – 22h
Física TER – 07 e 14/01/19 20h – 22h
Biologia e Biossegurança TER – 21 e 28/01; 04 e 11/02/19 20h – 22h
Noções Direito Penal QUA 18h – 20h
Noções Processo Penal QUA 20h – 22h
Direito Constitucional QUI 18h – 20h
Arquivologia QUI 20h – 22h
Português e Redação SEX 18h – 20h
Noções Direito Administrativo SEX 20h – 22h

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Na sessão ordinária de terça-feira (6/11), os deputados analisaram oito vetos governamentais a projetos de lei. Sete foram rejeitados pela Casa, ou seja, os parlamentares decidiram desconsiderar o impedimento do Poder Executivo, mantendo as propostas previamente aprovadas na Assembleia Legislativa.

É o caso do projeto de lei nº 93/16, de autoria do deputado Zé Galeto (SD), para inclusão de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em órgãos e empresas públicas e privadas no Estado.

Defendido pela maioria devido ao grau de importância à população, os parlamentares decidiram por derrubar a decisão governamental que vetou totalmente o projeto de lei nº 061/17, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB), sobre vacinação em domicílio de pessoas idosas, com deficiência ou com problemas de locomoção.

Dois vetos a projetos de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB) foram rejeitados pelo plenário, um sobre procedimentos de cirurgias reparadoras pela rede pública a quem realizou a cirurgia bariátrica e outro voltado à reparação das mamas de mulheres acometidas pelo câncer ou mamoplastia a quem possuir seios excessivamente grandes.

Também foram derrubados vetos aos projetos nº 163/16, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que denomina a vicinal São Silvestre como Rodovia Estadual Raimundo Pinheiro e ao projeto nº 049/17, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que concede a denominação de roraimenses aos nascidos no extinto Território do Rio Branco.

A única decisão mantida pela maioria dos parlamentares, com 11 votos contra quatro, diz respeito ao projeto 86/17, do ex-deputado Masamy Eda (PSD), que garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Roraima, o acesso a água potável e filtrada. A justificativa ao veto parcial se deu pelo ônus gerado ao Poder Executivo.

PROMULGAÇÃO – As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo faz esse processo, o que legaliza os projetos como lei estadual. Outros sete vetos devem ser apreciados nas próximas sessões ordinárias.

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O Governo do Estado vetou totalmente o Projeto de Lei Complementar 002/2018, que retira a exigência do intervalo de dois anos para a promoção dos bombeiros militares de Roraima, medida já existente para os policias militares.

Mesmo a matéria tendo sido vetada pelo Governo do Estado, a palavra final ficará com os membros do Poder Legislativo, que podem concordar ou discordar do veto.

A matéria foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária no dia 28 de agosto. A medida altera as Leis Complementares nº 136/2008 e a nº 052/2001, e se aplica aos profissionais do Quadro Especial de Praças Bombeiro Militar (QEPBM).

VETO – O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima prevê a ida dos projetos vetados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que terá 15 dias para aprovar o parecer do relator.

O presidente da Casa poderá incluir na Ordem do Dia a matéria para deliberação em plenário para que, no prazo de 30 dias, o projeto seja votado em turno único, onde os parlamentares decidirão por manter ou não a decisão governamental. Caso haja rejeição do veto por parte dos deputados, a matéria é reenviada ao Governo para promulgação.

O Governo terá o prazo de 48 horas para promulgar a Lei, caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo pode fazer esse processo, o que transforma o projeto em lei estadual.

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Deputados federais componentes do Parlasul (Parlamento do Mercosul) – com representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina -, se reuniu no final da tarde de terça-feira (6/11) na Assembleia Legislativa de Roraima com deputados estaduais para discutirem sobre a crise provocada pela migração de venezuelanos ao Estado.

Recepcionados pelo presidente da Casa, Jalser Renier (SD), os membros da Comitiva do Parlasul – Missão Fronteiras receberam informações sobre as necessidades do Estado após a crise imigratória e sobre a situação de venezuelanos que buscam em Roraima uma chance para fugir da crise econômica no país vizinho.

Jalser Renier falou desde a situação energética de Roraima à situação econômica e financeira, circunstâncias que impedem o desenvolvimento do Estado. Com a visita, espera-se mais ajuda para enfrentar a crise.

O presidente da Comitiva, deputado brasileiro Celso Russomano (PRB), contou que não tinha conhecimento da real situação em Roraima e que após a visita desta delegação, pretende levar ao conhecimento do Governo federal a necessidade de envio de recursos para o Estado.

Deputados de Roraima estiveram no encontro e apontaram possíveis soluções para amenizar a crise econômica agravada no Estado após o aumento da imigração. Joaquim Ruiz (PDT), por exemplo, falou sobre reaproveitamento de profissionais venezuelanos na área da Saúde em programas federais como o “Mais Médicos” para atender aos municípios de Roraima e cidades interioranas de outros Estados, como Amazonas.

Ruiz falou ainda aos parlamentares do Parlasul que os recursos estão sendo aplicados de maneira incorreta e gastos em demasia, ao dar como exemplo o fretamento de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para interiorização de poucos venezuelanos para outras capitais brasileiras. Outra solução, segundo ele, seria a criação de assentamentos e fomento na agricultura familiar, com a produção de cultivos regionais.

O presidente da Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação da Assembleia Legislativa, deputado Dhiego Coelho (PTC) falou sobre várias situações agravadas em Roraima com a crise imigratória, como aumento na violência, da inviabilidade social destas pessoas, do caos econômico, entre outros.

Impressionado com a situação local, o parlamentar da Argentina, Walter Norberto (Cambiemos) viu de perto o caos implantado no Estado devido à crise no país vizinho ao Brasil. “Eles não deveriam passar por isso tendo um País tão rico”. A crise daquela região, segundo contou, é assunto comentando em várias regiões do mundo. “Deveriam estar em seu país, mas não podem fazer porque o Governo não deixa. Não se pode educar, comer, não tem medicamento”, lamentou.

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Seja para denunciar violência doméstica, a má prestação de um serviço público ou ainda para tirar dúvidas sobre direitos do consumidor, moradores do bairro Silvio Botelho e proximidades podem participar de uma ação promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até esta sexta-feira (9/11), das 9h às 17h.

A ação está sendo realizada em frente à Escola Estadual Severino Cavalcante, na Avenida Nazaré Filgueiras e conta com a participação de três programas do Poder Legislativo. Durante a ação, uma equipe visitará moradores para ouvir suas demandas e convidá-los para a ação.

O Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) está oferecendo informações sobre a violência doméstica, Lei Maria da Penha e o serviço da unidade. Uma equipe composta por advogada, assistente social e psicóloga participa da ação.

O Procon Assembleia também estará no local para tirar dúvidas da população sobre os direitos e os deveres do consumidor.  As pessoas podem registrar uma denúncia sobre qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade em geral por meio do projeto Fiscaliza Roraima, que cobrará a resolução destes problemas dentro da esfera estadual.

Além disso, a Procuradoria Especial da mulher vai realizar um momento de recreação para as crianças, enquanto os pais estiverem nas palestras. Elas terão um momento para ler o livro Tesouro das Letras, obra feita com material reciclável.

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Para coibir o tráfico de pessoas, o projeto Educar é Prevenir, promovido pela Assembleia Legislativa, tem investido no treinamento de docentes e discentes nas escolas estaduais. A Escola Estadual Mario Davi Andreazza é a 27ª unidade de ensino a ser contemplada com a ação, que segue até a sexta-feira (9/11), quando uma roda de conversa com os parceiros que integram a rede de proteção encerrará a ação.

A equipe do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas promoveu um treinamento na unidade na terça-feira (6/11).

Durante a capacitação, professores, coordenadores pedagógicos e equipe de apoio tiveram acesso aos dados sobre tráfico de pessoas, aprenderam como identificar casos, conheceram o perfil das vítimas e os órgãos que fazem parte da rede de proteção.

Mostrar que o problema existe e que é preciso se prevenir é o objetivo principal da capacitação, pois a prevenção ainda é melhor remédio para coibir essa prática.

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Os estudos para definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano já estão em andamento na Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa (ALE-RR).

Com previsão de R$ 3,8 bilhões, 7% maior que o orçamento deste ano, a lei faz uma projeção das receitas e despesas e o percentual de gasto para cada área.

Os deputados têm até o final deste mês para apresentar emendas individuais, que podem acrescentar, suprimir ou modificar parte do projeto original enviado pelo Poder Executivo.

Segundo o relator, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), todos os Poderes, inclusive o governador eleito, Antonio Denaruim (PSL), foram chamados para discutir o valor a ser destinado para cada área. A expectativa é que a LOA seja aprovada até o fim de dezembro.

AUDIÊNCIA – Sampaio ressaltou que as entidades sindicais sugeriram a promoção de uma audiência pública para debater o orçamento. “Estamos nessa fase de conversa, estudo e levantamento de dados para aprofundar a discussão na próxima semana. Com certeza, vamos chegar a um consenso para definir o que for melhor para o Estado”, disse.