NOTÍCIAS DE RORAIMA – O bailarino Vinícius Saturtino, de 9 anos, passou a ter uma rotina bem diferente do que estava habituado…

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NOTÍCIAS DE RORAIMA

DA IMPRENSA

Uma coisa foi notada na cobertura da imprensa nos assassinatos em Suzano (SP) na quarta-feira, 13/03…

Muitos jornalistas querem si antecipar as investigações e saem disparando hipóteses.

Melhor seria esperar a polícia agir e depois reportar os fatos.

E na coletiva de imprensa, porque não gravar ao invés de anotar e ficar perguntado duas, três vezes algo!

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 AGENDA

Vai viajar?

Eventos para advocacia: durante o trabalho aproveita para se atualizar.

No dia a dia do exercício da advocacia, viajar também faz parte do trabalho.

Poder unir ao trabalho a atualização profissional exige uma cota extra de dedicação.

Bem, esforços à parte, a Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (CAARR) vai disponibilizar, em breve no site oficial, um calendários de eventos jurídicos em todo o país, para ajudar no planejamento da advocacia.

Para divulgar um evento, basta enviar as informações para o email da CAARR: caa.roraima@hotmail.com.

Confira alguns eventos já agendados para o período de março à dezembro de 2019:

Março/2019

Evento: II Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas

Local: Câmara Municipal de São Paulo (São Paulo/SP)

Data: 18 e 19/3/2019

Site oficial: https://www.ebac2019.com.br/enacrim-2019

Evento: I Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados – Gestão 2019/2021

Local: Conselho Federal da OAB (Brasília/DF)

Data: 20/3/2019

Site oficial: https://bit.ly/2F7lR4m

Evento: I Simpósio de Direito Penal: Os desafios do combate a violência contra a mulher

Local: Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto (João Pessoa/PB)

Data: 21/3/2019

Site oficial: https://www.even3.com.br/isdp/

Evento: 12ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas no Direito de Família

Local: Rio Othon Palace (Rio de Janeiro/RJ)

Data:21 a 23/3/2019

Site oficial: https://bit.ly/2He9G8d

Evento: XIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdenciário

Local: Diamond Hall (Campo Grande/MS)

Data: 21 a 24/3/2019

Site oficial: https://congressoaida.com.br/

Evento: III Colégio de Secretários-Gerais do Sistema OAB

Local: Brasília/DF

Data: 25/3/2019

Site oficial: https://bit.ly/2EYyQ79

Evento: Seminário de Compliance em São Paulo

Local: Hotel Maksoud Plaza (São Paulo/SP)

Data: 26/3/2019

Site oficial: https://bit.ly/2Uulcz3

Evento: IV Congresso Internacional de Direito Tributário

Local: Hotel Rio Othon Palace (Rio de Janeiro/RJ)

Data: 27 a 29/3/2019

Site oficial: https://congresso2019.abdf.com.br/

Evento: I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná

Local: Londrina/PR

Data: 27 a 29/3/2019

Site oficial: http://ibdfam.org.br/pr/icongressoparana/

Evento: Palestra – A Profissão Jurídica na Era da Globalização

Local: Transmissão via internet

Data: 28/3/2019

Site oficial: https://bit.ly/2NYMATw

Evento: II Congresso Regional de Direito Municipal

Local: Hotel Manaíra (João Pessoa/PB)

Data: 28 e 29/3/2019

Site oficial: http://congressoregionalmunicipal.com.br/

Abril2019

Evento: XIII Encontro de Presidentes de TED’s e IX Encontro de Corregedores da OAB

Local: Brasília/DF

Data: 1º e 2/4/2019

Site oficial: https://bit.ly/2F6CHQK

Evento: I Seminário Regional do IBADPP – Processo Penal e Democracia

Local: UESB (Vitória da Conquista/BA)

Data: 11 e 12/4/2019

Site oficial: https://bit.ly/2V3WSnI

Evento: 2º Congresso Internacional de Direito Previdenciário

Local: Hotel Jurerê Beach Village (Florianópolis/SC)

Data: 12 e 13/4/2019

Site oficial: https://bit.ly/2u4Tldx

Evento: Legal Experience 2019

Local:  São Paulo Hotel (São Paulo/SP)

Data: 25/4/2019

Site oficial: https://bit.ly/2J7xvjD

Evento: Legal Tech Forum 2019

Local: Maksoud Plaza Hotel (São Paulo/SP)

Data:25/4/2019
Site oficial: https://legaltechforum.com.br/

Evento: II Fórum de Direito do Trabalho – Saúde e Segurança do Trabalho

Local: Garden Hotel (Campina Grande/PB)

Data:26 e 27/4/2019

Site oficial: http://bit.ly/forumdireitodotrabalho

Evento: II Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional

Local: Hotel Gran Mareiro (Fortaleza/CE)

Data: 26 e 27/4/2019

Site oficial: http://constitucional.nacaojuridica.com.br/inscricao

Evento: Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos

Local: Ambiente virtual (São Paulo/SP)

Data: 29 e 30/4/2019

Site oficial:  https://bit.ly/2HuqA1J

Maio/2019

Evento: XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

Local: Fortaleza/CE

Data: 3 a 5/5/2019

Site oficial: http://congressoibdp.com.br/

Evento: VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

Local: Rio de Janeiro/RJ

Data: 8 a 10/5/2019

Site oficial: http://enpf.com.br/index.php

Evento: VII Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões

Local: Fortaleza/CE

Data: 9 e 10/5/2019

Site oficial: http://congressoibdfamce.com.br/inscricao/

Evento: XIV Congresso de Direito UFSC

Local: Campus Universitário Prof. João David Ferreira Lima (Florianópolis/SC)

Data: 14 a 17/5/2019

Site oficial: http://www.congressodireitoufsc.com.br/

Evento: I Congresso do IBDFAM/Espírito Santo – Os Novos Desafios do Direito de Família e Sucessões

Local: Vitória/ES

Data: 16 e 17/5/2019

Site oficial: vamoapp.com/events/3911

Evento: XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional

Local: Teatro A Pedra do Reino (João Pessoa/PB)

Data: 16 a 18/5/2019

Site oficial: https://www.congressosebec.com.br/constitucional/inscricoes/

Evento: IV Congresso Brasileiro de Direito Penal

Local: Praiamar Natal Hotel & Convention (Natal/RN)

Data: 17 e 18/5/2019

Site oficial: http://congressopenal.com.br/

Evento: InterFORENSICS

Local: São Paulo/SP

Data: 21 a 24/5/2019

Site oficial: http://www.interforensics.com/

Evento: StartSe Lawtech Conference 2019

Local: São Paulo/SP 

Data: 23/5/2019

Site oficial: http://lp.startse.com.br/evento/lawtech-conference/

Evento: VII ENAJE

Local: Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention (Foz do Iguaçu/PR)

Data: 23 a 25/5/2019

Site oficial: http://www.amb.com.br/enaje/2019/index.php

Evento: V Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

Local:  Hotel Ouro Minas (Belo Horizonte/MG)

Data: 23 a 25/5/2019

Site oficial: http://www.congressoieprev.com.br/

Evento: I Congresso de Empreendedorismo Jurídico e Marketing na Advocacia

Local: Praia Centro Hotel (Fortaleza/CE)

Data: 25/5/2019

Site oficial: https://www.operandodireito.com.br/congresso/

Evento: Seminário de Compliance e Gestão Jurídica em Porto Alegre

Local: Porto Alegre/RS

Data: 29/5/2019

Site oficial: https://bit.ly/2EQqlec

Evento: VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

Local: Mariana Park Hotel (Fortaleza/CE)

Data: 28 a 31/5/2019

Site oficial: https://congressodedireitoesaude.com.br/

Evento: III Congresso Pernambucano de Direito de Família e Sucessões

Local: Caruaru/PE

Data: 30 a 31/5/2019

Site oficial: http://ibdfam.org.br/pe/iiicongressopernambucano/

Evento: XXVI Simpósio Nacional de Direito

Local: Sociedade Recreio Gramadense (Gramado/RS)

Data: 31/5 e 1º/6/2019

Site oficial: http://eventos.icj.com.br/XXVI_SIMPOSIO_NACIONAL_DIREITO

Junho/2019

Evento: X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

Local: São Paulo/SP

Data: 6 a 7/6/2019

Site oficial: https://ebac2019.com.br/ingresso

Evento: XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões

Local: Hotel Serra Azul (Gramado – RS)

Data: 7 e 8/6/2019

Site oficial: www.congressomercosul.com/

Evento: 24ª Jornada Internacional de Direito

Local: Expogramado (Gramado/RS)

Data: 14 e 15/6/2019

Site oficial: https://www.jornadadedireito.com/

Evento: 15º CONECADES (Congresso Nacional para estudantes de Comunicação, Ciências Contábeis, Administração, Direito e Economia)

Local: Porto Seguro/BA

Data: 19 a 23/6/2019

Site oficial: http://conecades.com.br/

Evento: VIII Congresso de Direito de Família do IBDFAM

Local: Brasília/DF

Data: 28 e 29/6/2019

Site oficial: http://www.ibdfam.org.br/eventos

Julho/2019

Em breve

Agosto/2019

Evento: Seminário de Controladoria Jurídica em São Paulo

Local: Hotel Maksoud Plaza (São Paulo/SP)

Data: 27/8/2019

Site oficial: http://twixar.me/VZq3

Evento: 17º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Local: João Pessoa/PB

Data: 28 a 31/8/2019

Site oficial: https://bit.ly/2J7Wh3h

Setembro/2019

Evento: VIII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal

Local: Quality Hotel e Suítes (Salvador/BA)

Data: 2 a 4/9/2019

Site oficial: http://www.ibadpp.com.br/

Evento: XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

Local: Hotel Gran Marquise (Fortaleza/CE)

Data: 24 a 27/9/2019

Site oficial: https://congressoprocuradores.com.br/

Evento: XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

Local: Hotel Gran Marquise (Fortaleza/CE)

Data: 24 a 27/9/019

Site oficial: https://congressoprocuradores.com.br/

Outubro/2019

Evento: XXV Congresso Nacional de Criminalística

Local: Centro de Cultura e Convenções Gercina Borges (Goiânia/GO) 

Data: 1º a 4/10/2109

Site oficial: https://www.criminalistica2019.com.br/

Evento: 33ª Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Local: Campo Grande/MS

Data: 16 a 18/10/2019

Site oficial: http://ibda.com.br/

Evento: XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM

Local: Belo Horizonte/MG

Data: 16 a 18/10/2019

Site oficial: www.ibdfam.org.br/congresso2019/

Novembro/2019

Evento: CONAT2019 (Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista)

Local: Belém/PA

Data: 6 a 8/11/2019

Site oficial: http://www.abrat.adv.br/

Dezembro/2019

Em breve

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AGENDA II

Cinquenta e quatro empresas, de 32 segmentos de negócios, estarão reunidas de sexta a domingo (15 a 17), no Roraima Garden Shopping, localizado no bairro Caçari, na 17ª edição da Expo Serviços.

A novidade é a realização do I Salão de Turismo do Estado de Roraima, com 16 empreendimentos do setor.

A feira funcionará das 10h às 22h nas entradas principais do Roraima Garden. O organizador, Nirval Queiroz, ressalta que no local as pessoas terão a oportunidade de conhecer mais sobre produtos e serviços nas áreas de Educação, construção civil, Beleza, tecnologia, entre outros.

Paralelo a Expo Serviços, empresas ministrarão palestras e cursos. A empresária Glaucia Domênico, proprietária do Kumon Centro, falará sobre empoderamento feminino na palestra ‘Mulheres à Frente do Seu Tempo’, na sexta-feira, 15, a partir das 19h30.

Todo o evento ocorrerá nas dependências internas do mall, como forma de conforto e comodidade aos frequentadores e parceiros.

O que: Expo Serviços 2019

Período: 15 a 17 de março

Horário: 10h às 22h

Local: Roraima Garden Shopping

Custo: Gratuito

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BOLETIM OABRR

Visando uma atuação cada vez mais efetiva nos debates importantes para a sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima (OAB/RR), criou a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, com vistas a estimular políticas governamentais destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios, assegurar os direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

A Comissão será presidida pelo advogado, Manoel Leocádio de Menezes, tendo como vice-presidente, o advogado Kennedy Cavalcante Machado; secretário, o advogado Gerson Chagas; e membros, os advogados Jonas Eduardo Coletto Trachynski e Silvino Coêlho Guedes Corrêa Gondim.

A criação da Comissão, segundo o presidente do Conselho Seccional Ednaldo Vidal, será responsável por propor ações e políticas, cobrar a efetivação das ações pela melhoria da segurança pública e fiscalizar a situação do sistema carcerário.

Além de cooperar, celebrar convênios, atuar e promover intercâmbios com outras organizações que tenham o mesmo objetivo, manter contato permanente com as Comissões congêneres,

informando-as sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido de mútua colaboração, promover a divulgação, aprimoramento e a defesa do cumprimento das normas e institutos jurídicos pertinentes à Segurança Pública.

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ENQUADRAMENTO

Bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia têm dia dedicado à defesa do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios

Os parlamentares membros das Bancadas Federais de Roraima, Amapá e Rondô­nia tiveram na terça-feira, 12/03, um dia repleto de reuniões e encontros em torno do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios.

Uma reunião conjunta das três banca­das, com a participação de representantes sindicais dos servidores dos ex-Territó­rios, discutiu, na Câmara dos Deputados, a questão do direito desses trabalhadores ao enqua­dra­mento no quadro em extinção da Administração Pública Fede­ral.

De acordo com o coordenador das três bancadas, deputado Hiran Gonçalves (Progressis­tas/RR), foi dada voz a todos os representantes dos servidores e discutido o melhor caminho a seguir para dar ce­leridade ao enquadramento de todos os servidores que têm essa expectativa de direito.

Antes, os parlamentares de Roraima, Amapá e Rondônia estiveram reunidos com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED), do Minis­té­­rio da Economia, Paulo Uebel, para tratar sobre o andamento dos processos de enqua­dra­mento dos servidores do ex-Território. Ali, tiveram por parte da equipe encarregada do processo de enquadramento o compromisso de que todos os trâmites estão sendo cumpridos no sentido de também celeridade nesse processo de análise.

Em outra terceira reunião, desta vez com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, foi discutida a questão do Termo de Conduta (TC) 034.566/2018-0, que aponta indícios de irregulares na transposição de servidores para quadro em extinção da Administração Pública Federal. O ministro Vital do Rêgo é relator da matéria.

Nesta reunião no TCU, o deputado Hiran Gonçalves solicitou ao ministro Vital do Rego um comprometimento de toda a equipe para que seja dada prioridade à aprovação da matéria e que ela vá para o plenário em tempo hábil a fim de que possa ser deliberada pelo colegiado do Tribunal.

Segundo ele, a pauta em defesa do enquadramento dos servidores dos ex-Territó­rios começou no Ministério da Economia, onde foi discutido com a Secretaria de Desbu­rocratização a questão da transposição dos servidores dos ex-Territórios, tanto de Rorai­ma como do Amapá e também de Rondônia, tendo, em seguida, acontecido uma reunião na Câmara dos Deputados, onde foi dada voz para todos os representantes das categorias.

Gonçalves classificou o dia como muito proveitoso pelo trabalho conjunto de todas as classes dos servidores, representadas pelos sindicatos e associações, e também pelo trabalho das bancadas do estado do Roraima, Amapá e Rondônia.

O ministro Vital do Rêgo explicou que o TCU entendeu ser necessário uma audi­to­ria para analisar o motivo de existirem disparidades no trabalho de análise das comissões responsáveis pelo reenquadramento.

Assim, de acordo com Vital do Rêgo, com o levantamento desses dados, a matéria poderá voltar ao seu gabinete rapidamente e ser deliberado para ir ao plenário.

Na reunião com o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o deputado Hiran Gonçalves fez um apelo para que o Ministério da Economia dê prioridade na tramitação dos processos de transposição dos servidores.

Em nome das bancadas, Gonçalves pediu ainda para que a equipe da Secretaria de Desburocratização tenha uma pronta informação sobre os processos de enquadramento, com transparência, para que essa informação possa ser repassar a quem procurar os parlamentares das bancadas dos três estados em busca dessas informações.

O secretário Paulo Uebel observou que o Ministério da Economia já fez as diligên­cias junto ao TCU, respondendo aos ministros e colocando todas as informações técnicas existentes em nos cadastros da Pasta sobre o assunto.

Uebel salientou que toda a equipe do Ministério da Economia sabe da importância que esse assunto tem, pois envolve milhares de pessoas e famílias nos três estados. “Pessoas que serviram o Brasil em um momento tão importante e que merecem esse reconhecimento. Sabemos da complexidade do assunto, temos a consciência de que ele precisa avançar e estamos trabalhando para isso”. Como um ponto de destaque, Uebel citou a nomeação do presidente da Comissão que irá coordenar os trabalhos de enquadramento daqui para frente.

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BOLETIM TJRR

Foto – Antônio Diniz

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti e comitiva estiveram nesta segunda e terça-feira, 11 E 12/03, respectivamente, visitando parte das comarcas do Interior e tratando das medidas de segurança, que passaram a vigorar.

Durante visita às comarcas dos municípios de São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Caracaraí e Mucajaí, iniciada nesta segunda-feira, dia 11, e finalizada na tarde desta terça-feira, dia 12, o presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargador Mozarildo Cavalcanti, apresentou medidas para reforço na segurança das unidades judiciais de Roraima.

Esta foi a primeira visita do presidente às unidades do TJRR no Interior do estado, quando ele realizou a entrega de portais detectores de metais para cada uma das comarcas em que esteve e anunciou a formalização de um termo cooperação técnica com a Polícia Civil do Estado.

A partir de agora, com mais essa parceria firmada pela nova gestão, o transporte e a guarda de armas de fogo apreendidas pela Polícia tem o trânsito regulamentado até a realização da perícia, evitando que qualquer situação ocorra com os objetivos ou profissionais envolvidos no trâmite processual de cada caso.

As armas periciadas deverão ficar exclusivamente no setor de Bens Apreendidos no Fórum Criminal em Boa Vista, que será o responsável por registrá-las, conforme os processos relacionados a cada uma, junto ao Projudi (Processo Eletrônico Judiciário) do TJRR, certificando o ato e juntando o laudo pericial para manifestação do juiz responsável pelo caso, não devendo mais esse tipo de objeto ficar abrigado nas unidades do Interior do estado.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Herbert Amorim, a realização desse termo será um ganho não só para o poder judiciário, mas para os servidores que atuam também nas delegacias do Interior.

Além da parceria com a Civil e a entrega de equipamentos detectores do metais realizada esta semana, o desembargador Mozarildo Cavalcanti foi confirmar nas comarcas o reforço do policiamento da PMRR (Polícia Militar de Roraima), solicitado desde a semana passada para cada comarca do Interior também.

O juiz Esdras Silva Pinto, titular da comarca de Rorainópolis, uma das unidades da Justiça Estadual que recebeu a visita da comitiva do presidente, avaliou a ação como uma demonstração de comprometimento dessa nova gestão do TJRR com a segurança de magistrados e servidores.

A região Sul e Centro-Sul do estado foram as primeiras a receberem a nova equipe de gestão do TJRR, as próximas serão as comarcas Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima, que também já começaram a contar as mesmas medidas determinadas às demais já visitadas.

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Em 2018, foram distribuídas 6.410 ações nos Juizados Especiais, destas, 1.650 referentes a consumo. As queixas envolvem diversos setores como serviços de Internet, água, luz

Foto – Nucri

Nesta sexta-feira, dia 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor, e nesta data as empresas costumam liberar grandes descontos e fazer várias promoções para atrair mais clientes.

No entanto, é preciso redobrar a atenção para não ter dor de cabeça depois dessas compras em datas sazonais.

Caso algum problema ocorra na hora de tentar alterar ou até mesmo cancelar uma compra, o consumidor, além de ter a opção de buscar a assistência do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), caso não consiga resolver por essa primeira alternativa, é possível recorrer à Justiça Estadual, por meio dos Juizados Especiais Cíveis, que tratam dos casos de menor complexidade, como conflitos de consumo. O acesso é fácil e gratuito.

Para ingressar com uma ação, é necessário que o consumidor que se sinta prejudicado, compareça ao Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, munido de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de fornecer as informações básicas sobre o acusado (empresa ou pessoa física que tenha sido responsável pelo problema causado ao consumidor).

Segundo o diretor da Secretara Unificada dos Juizados Especiais, Flávio Dias, o consumidor é atendido no mesmo dia e já sai com a data e o horário em que ocorrerá a audiência.

Ações estimadas em até 20 salários mínimos, a representação por advogado não é obrigatória, o consumidor pode ajuizar por conta própria. Entre 20 e 40 salários, a representação por advogado torna-se obrigatória. A presença do profissional também é indispensável quando qualquer uma das partes recorre no processo.

Em 2018, foram distribuídas 6.410 ações, destas, 1.650 referentes a consumo. As queixas dos consumidores envolvem diversos setores, como serviços de Internet, água, luz.

As empresas de telefonia são campeãs em reclamações, seguidas por bancos e energia elétrica. Já os principais problemas relatados pelos consumidores envolvem cobranças indevidas, aumentos sem aviso prévio ou a má qualidade de produtos e serviços.

COMPRAS NA INTERNET – Realizar compras sem sair do conforto do lar tem sido uma das principais aliadas para quem não dispõe de muito tempo. Apesar da facilidade, os consumidores precisam tomar alguns cuidados essenciais para não cair em golpes, cada vez mais comuns no meio digital.

Os Juizados Especiais Cíveis estão localizados no primeiro andar do Fórum Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, número 666, no Centro. O atendimento ao público ocorre das 8h as 18 horas.

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O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Justiça Itinerante, promove nesta sexta-feira, dia 15, o casamento coletivo de 101 casais de imigrantes. 

A Cerimônia que oficializará essas uniões será realizada no Abrigo Rondon I, localizado na avenida General Sampaio, no bairro 13 de Setembro. A ação terá início às 8 horas e será conduzida pelo juiz Érick Linhares.

Informamos ainda que os colegas da imprensa que desejarem participar devem buscar a liberação da entrada nos abrigos junto a Assessoria de Comunicação da Operação Acolhida, executada pelo Exercito Brasileiro em Roraima.

A equipe de assessoria do Nucri/TJRR está disposição para atender qualquer demanda ou esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto e para receber a todos os profissionais que forem realizar a cobertura no local.

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Os comprovantes de rendimentos (Cédula C) para aqueles contribuintes que receberam precatórios judiciais no ano de 2018, já estão disponíveis no Núcleo de Precatórios do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Atualmente conforme a coordenadora do Núcleo, Valdira Silva, em Roraima, o total de credores (pessoas ou empresas que receberam precatórios), com imposto retido na fonte, atualmente é de 40, que somados chegam a quantia de R$ 682.177,01.

Segundo ela, também é possível solicitar o comprovante, caso já não esteja disponível no TJRR. Para isso, o interessado deverá enviar e-mail para o Núcleo de Precatórios: nuprec@tjrr.jus.br; colocar no campo assunto: comprovante de retenção de (nome do credor: empresa/pessoa física). Deve informar também no texto do e-mail o nome completo, CPF, identidade e telefones. Em se tratando de pessoa jurídica informar o CNPJ, nome completo da empresa e a identificação do solicitante.
Conforme a coordenadora, os credores (pessoas ou empresas que receberam precatórios) devem encaminhar o pedido por meio do próprio e-mail, caso contrário estará sujeito à confirmação da identidade ou diligências prévias para atendimento do pedido. O comprovante será enviado por e-mail pela Coordenadoria de Precatórios ao endereço eletrônico indicado pela Pessoa Física, Empresa ou entregue diretamente ao beneficiário no Núcleo de Precatórios.
Quem necessitar de mais informações pode procurar o Núcleo de Precatórios localizado na sala 208 no 2º andar da sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima, na avenida Ene Garcez, número 1.696, bairro São Francisco. O telefone (095) 3198-4105 também está disponível para mais detalhes sobre o resgate da Cédula C.

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BOLETIM IFRR

A estratégia pedagógica de integração do currículo no Campus Boa Vista Zona Oeste do Instituto Federal de Roraima foi tema de videoconferência realizada na tarde de quarta-feira, 13/03.

O relato da experiência de avaliação integrada foi compartilhado pela equipe técnico-pedagógica do CBVZO com a equipe do Instituto Federal da Bahia/Campus Camaçari, que demonstrou interesse em conhecer o trabalho desenvolvido em Roraima.

O convite partiu da Coordenação Pedagógica do Campus Camaçari depois de assistir a apresentação, durante o Congresso Norte-Nordeste de Pesquisa e Inovação (Connepi 2018), do trabalho realizado no CBVZO envolvendo a avaliação integrada como estratégia pedagógica de integração do currículo no IFRR.

A equipe técnico-pedagógica do CBVZO que participou do trabalho apresentado no Connepi é formada pelas pedagogas Francimeire Sales de Souza e Mª Caroline Romão de Souza, e pela técnica em assuntos educacionais Aldaires Aires da Silva Lima.

O objetivo da avaliação integrada é favorecer a formação profissional do estudante, ajudando-o a superar a divisão entre teoria e prática, tornando a atividade avaliativa balizadora de uma formação integral de sujeitos para atuarem no mundo do trabalho, em constantes mudanças e desafios.

Para a pedagoga do Campus Camaçari/IFBA Suzete Viana, nesse momento a intenção foi a de conhecer a experiência desenvolvida em Roraima.

A ação desenvolvida no campus do IFRR objetiva propiciar o planejamento interdisciplinar de forma integrada, envolvendo os saberes por área do conhecimento; despertar no estudante a visão sistêmica sobre a complementariedade dos conhecimentos obtidos por área do conhecimento;  identificar a necessidade de revisão/adequação do currículo do curso; e possibilitar uma alternativa de cumprimento do currículo integral alinhado a formação integral do estudante.

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As inscrições ao processo seletivo simplificado para a contratação de professores substitutos do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) para atender aos Campi Boa Vista e Boa Vista Zona Oeste do Instituto Federal de Roraima (IFRR) terminam nesta quinta-feira, 14. São oferecidas oito vagas.

Do total de vagas, seis são destinadas ao Campus Boa Vista (CBV), nas áreas de Enfermagem, Engenharia Civil, Informática, Pedagogia, Psicologia e Eletrônica/Eletrotécnica/Elétrica, e duas ao Campus Boa Vista Zona Oeste (CBVZO), nas áreas de Artes e Economia.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o sistema https://certame.ifrr.edu.br/, preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 60,00, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). As remunerações variam de R$ 2.236,31 a R$ 5.786,68, a depender do contrato de trabalho (20h ou 40h semanais) e da titulação do profissional selecionado. A esse valor ainda poderão ser acrescidos auxílio-pré-escolar, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Outras informações podem ser obtidas no edital do processo seletivo simplificado, disponível no portal do IFRR (http://www.ifrr.edu.br/).

A duração do contrato será de seis meses, podendo ser renovado, por interesse da administração, não excedendo, porém, o período máximo de 24 meses para professor substituto, a contar da data de assinatura do primeiro contrato.

O seletivo será constituído de duas etapas de avaliação: a avaliação de desempenho didático (ADD), de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em uma aula de, no mínimo, 30 minutos e de, no máximo, 40 minutos, ministrada perante uma banca examinadora; e a avaliação de títulos (AT), de caráter classificatório.

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 BOLETIM ALERR

Para quem deseja se qualificar para o mercado de trabalho, novas turmas dos cursos de Gestão de Pessoas e Marketing para Redes Sociais iniciam nesta semana na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Sílvio Botelho.

Na próxima segunda-feira (18/03) iniciará a turma de Educação Especial. Ainda há vagas.

Por conta da procura, essa é a segunda vez que a instituição oferta essas capacitações. E para atender toda a comunidade, as aulas serão em horários opostos às turmas ofertadas anteriormente. Tanto os cursos quanto o material didático utilizado no decorrer das aulas são totalmente gratuitos.

Os interessados podem se matricular até o início das aulas, conforme explicou a diretora da instituição de ensino, Cristina Mello. Com carga horária de 20h, as aulas de Gestão de Pessoas, iniciarão na próxima quarta-feira (13), das 18h30 às 21h30. Outra excelente oportunidade para o mercado de trabalho é o curso de Marketing para Redes Sociais, com carga horária de 15 horas, iniciará na quinta-feira (14), das 14h30 às 17h30. Educação Especial, com carga horária de 20 horas, iniciará na segunda-feira (18) e será realizado no período da manhã, das 8h30 às 11h30.

Esse curso está sendo promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Vara Penal de Medidas Alternativas (Vepema). Cada turma já está com 170 alunos inscritos.

INSCRIÇÃO – Para se inscrever os interessados devem procurar a Escola do Legislativo, localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, 1313, bairro Silvio Botelho, no horário das 8h às 22h. No ato da matrícula devem ser apresentadas as cópias da Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência.

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Na próxima sexta-feira, dia 15, é comemorado o Dia Nacional do Consumidor. Em alusão à data uma equipe do Procon Assembleia está realizando nesta semana uma caminhada, para levar informações aos lojistas e consumidores dos centros comerciais de Boa Vista.

A ação visa também equilibrar as relações de consumo.  Para o Procon Assembleia, o ideal é que consumidores e fornecedores possam resolver eventuais pendências comerciais sem a necessidade de recorrer ao Procon ou ao Judiciário, mas cumprindo o que determina o Código.

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A Procuradoria Especial da Mulher, por meio do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), ministrou na manhã de quarta-feira (13/03) uma palestra sobre endometriose para as pessoas que buscam os serviços ofertados pela Defensoria Pública do Estado (DPE).

Na ocasião foram divulgados os sintomas da doença e a Lei nº 1.111/16, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O evento faz parte do calendário oficial do Estado no dia 13 de março, data em que foi realizada a 1ª Endo Marcha no Brasil.

A programação segue ao longo do mês. As próximas palestras serão ministradas nos municípios de Alto Alegre (dia 15) e Cantá (dia 22), a 95 e 38 quilômetros de Boa Vista. Também serão realizadas panfletagens no centro da cidade para orientar mulheres sobre os sintomas, para que elas busquem acompanhamento médico.

Sintomas da endometriose

O enfermeiro Felipe Ramos falou sobre os sintomas provocados pela doença, causada pela migração de parte do revestimento do útero (endométrio) para fora dele. Com isso, são gerados cistos, cicatrizes ou aderências. Embora nem todas as mulheres com endometriose apresentem sintomas, a doença pode provocar dor intensa

Ele recomenda que as mulheres com esses indícios procurem o mais rápido possível um clínico geral e comunique o que está sentindo, para que esse profissional de saúde a encaminhe para um especialista e o tratamento seja iniciado.

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Na quarta-feira (13/03), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado estadual Neto Loureiro (PMB) ressaltou a importância da antecipação da campanha de vacinação contra a gripe H1N1.

O parlamentar protocolou uma indicação ao governo do Estado na semana passada solicitando a medida, diante da possibilidade de surto em Roraima.

O parlamentar ressaltou a confirmação do primeiro caso de gripe H1N1 em Roraima na terça-feira (12/03).

No estado do Amazonas, o número de mortes pelo vírus Influenza A (H1N1) chegou a 24.

O parlamentar ressaltou ainda que quando começar a campanha, a população deve comparecer às unidades de saúde para se vacinar, citando que no ano passado a campanha foi prorrogada por mais três meses, e mesmo assim Roraima apresentou uma cobertura vacinal de apenas 60%.

A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) informou que a campanha será antecipada, e que a previsão é que as doses cheguem ao Estado na última semana de março.

Farmácia do Povo

Em seu discurso, o parlamentar falou ainda sobre outra indicação feita por ele, relacionada ao programa Farmácia do Povo, fruto de uma lei aprovada em 2017, de autoria do deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN). A medida visa fornecer medicamentos de forma gratuita, para os pacientes da rede Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do credenciamento de drogarias particulares, tanto na capital como no interior. O parlamentar afirma que o Poder Executivo não está colocando a medida em prática e indicou que a ação seja imlementada.

Neto Loureiro enfatizou que o fornecimento de medicamentos não causará despesas ao Estado, pois o pagamento será abatido no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

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A Comissão Especial Externa criada na Assembleia Legislativa para conduzir o processo de preenchimento da vaga de conselheiro do TCE-RR (Tribunal de Contas de Roraima) marcou para a próxima segunda-feira (18/03), a partir das 10h, a sabatina dos 11 candidatos.

Na reunião houve o comunicado da retirada da candidatura do deputado Jorge Everton (MDB). O relatório, apresentado pela deputada Betânia Medeiros (PV), foi aprovado pela comissão. Participarão da avaliação: Francisco Lima Batista, Kildo Pereira de Melo Neto, Francisco José Brito Bezerra, Walker de Oliveira Thomé, João de Carvalho, José Lurene Nunes Avelino Júnior, Maria Dantas Nóbrega, Mário Souza da Rocha, Maria Eliane Marques de Oliveira, Sebastião Ernesto Santos dos Anjos e Gladys Matilde Bueno Brasil.

De acordo com o diretor de Assistência ao Processo Legislativo, Jardel Silva, cada sabatinado terá um tempo estipulado pela comissão para responder aos questionamentos sobre conhecimentos jurídicos, contábeis e referentes ao cargo de conselheiro.

Após a sabatina, o Poder Legislativo dará publicidade aos nomes dos aprovados em edital. Cinco dias após esta publicação, os parlamentares apreciarão e votarão nos candidatos em sessão plenária. Aquele que obtiver o maior número de votos será escolhido para ocupar o cargo no TCE-RR.

Participaram da reunião os deputados Jalser Renier (SD) – presidente da comissão – além de Betânia Medeiros, Jeferson Alves (PTB), Ione Pedroso (SD), Jânio Xingu (PSB), Evangelista Siqueira (PT), Lenir Rodrigues (PPS), Catarina Guerra (SD), Neto Loureiro (PMB), Chico Mozart (PRP), Brito Bezerra (PP) e Odilon Filho (Patri).

Critérios

A vaga a ser preenchida pelo novo conselheiro pertencia a Essen Pinheiro, falecido em janeiro de 2018. Para ocupar este cargo é preciso ter idade entre 35 a 65 anos, ser brasileiro, ter a reputação ilibada e possuir mais de 10 anos de atividade profissional nas áreas jurídicas, na administração pública, contábeis ou econômicas.

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O deputado Jeferson Alves (PRB) usou a tribuna durante a sessão ordinária de quarta-feira (13/03) para protestar contra a Prefeitura de Boa Vista, que pediu à Câmara de Boa Vista a cassação do vereador Linoberg Almeida (Rede). Ele propôs uma Moção de Repúdio por considerar a medida “descabida”.

Linoberg Almeida foi o autor da ação que levou a Justiça Estadual a suspender a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Boa Vista, chamado de Zona Azul. “Uma gestão querer cassar o vereador por estar cumprindo seu papel, que é fiscalizar. Nunca vi isso na vida. É um caso inédito.”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que a atual gestão tem feito de Boa Vista o que ele chamou de “fábrica de multas”, por meio da instalação considerada excessiva de fiscalização eletrônica pela cidade. Ele questionou se haveria motivos para cassação do vereador. “Por que querem tirar o Linoberg? Qual é interesse? Um vereador que não responde a um processo, tem o nome limpo, que trabalha todos os dias para honrar o voto que recebeu. O mal que está fazendo é fiscalizar”, reforçou Alves.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) compartilhou da mesma opinião. Para ele, a iniciativa da prefeita Teresa Surita (MDB) é uma tentativa de intimidação contra o parlamento municipal. “Os vereadores foram eleitos pelo povo para representar o cidadão boa-vistense e como tal, têm que usar de todos os meios possíveis para bem representar o povo”, afirmou. Segundo Chagas, se o Regimento Interno da Câmara Municipal veda ao vereador acionar a Justiça contra a Prefeitura, o dispositivo é inconstitucional.

“Não podemos concordar que dentro de um Estado Democrático de Direito, uma prefeitura que se vê questionada mova uma petição para cassar [um vereador]”, complementou, ao afirmar que o exercício da democracia se dá por meio da oposição.

A deputada Tayla Peres (PRTB) concordou com os pares, e disse que quando vereadora também se sentiu ameaçada. “Também sofri inúmeras ameaças. Sempre quando ia fiscalizar as coisas diziam que iriam enviar a Vigilância Sanitária ao meu supermercado”, contou.

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Depois da suspensão da lei que reconhecia diplomas de pós-graduação expedidos em outros países, mais de 300 professores de Roraima, que enfrentaram o desafio de cursar um mestrado fora do país, esbarraram em uma dificuldade: a revalidação do título. Devido ao alto custo cobrado, estes profissionais buscaram ajuda da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Em reunião com representantes da categoria na noite de quarta-feira (13/03), o presidente Jalser Renier (SD) afirmou que a Casa irá atuar para garantir que este processo, que atualmente custa R$8 mil, seja feito a um custo possível para estes trabalhadores. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB) também participou do encontro.

Durante a reunião, o Jalser Renier informou que o primeiro passo será realizar um cadastro dos professores nesta situação. A partir de então, a intenção é destinar recursos para o orçamento da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), a fim de reduzir os custos para os professores.

“Precisamos fazer com que o professor tenha a oportunidade de fazer essa revalidação a um custo dentro da realidade destes profissionais. Vamos colocar no orçamento as propostas necessárias para que a Uerr possa revalidar estes documentos e os professores possam ter estes títulos reconhecidos”, disse o presidente.

Um novo encontro foi agendado para o próximo dia 22 para que sejam definidos os próximos passos. Ao final da reunião, os professores agradeceram a intermediação feita pelo Poder Legislativo. “Nós professores fizemos mestrado, uns no Paraguai, outros na Venezuela, e não tivemos nenhuma ajuda de custo do Estado, e quem ganha com a formação dos professores é a educação do Estado”, disse a professora Célia Nicácio.

O reitor da Uerr, Regys Freitas, participou do encontro e afirmou que a instituição está aberta para rever os valores cobrados. “A partir desta conversa intermediada pelo deputado Jalser Renier, faremos ajustes para tentar atender a esta demanda em curto espaço de tempo e a um custo razoável. Nosso intuito é garantir que estes professores possam continuar suas vidas progressionais.”

Revalidação

A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação expedidos em outros países para concessão de progressão funcional ou gratificação por titulação, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os profissionais titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade.

No mês passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas. A decisão ainda será submetida a referendo do Plenário da Corte.

A Assembleia Legislativa busca construir um instrumento para que a Uerr possa revalidar os diplomas não somente destes professores, mas de todos oriundos dos países do Mercosul, como forma de contribuir para a melhoria da educação do Estado.

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Os deputados que fazem parte da Comissão de Educação, Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), definiram que na próxima quinta-feira (21/03) será realizada uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) para discutir problemas que afetam o ensino nas escolas estaduais da capital e do interior.

A decisão foi tomada durante reunião realizada após a sessão ordinária desta quinta-feira (14), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, quando os parlamentares iniciaram a definição de um plano de trabalho anual.

Conforme o presidente da comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), alguns assuntos precisam ser resolvidos de imediato para que os alunos não sejam ainda mais prejudicados. “Nossa urgência é o início do ano letivo, sobretudo no que tange a questão de professores, transporte escolar e alimentação, porque essas preocupações se tornam maiores, principalmente porque já temos um calendário de aulas que começou com atraso na capital, mas no interior ainda não.”

Evangelista destacou que será cobrado um posicionamento da Seed com relação ao planejamento do ano letivo. “Vamos cobrar explicações sobre o que será feito, qual foi o planejamento da Secretaria em relação a reposição desses dias de aula que estarão pendentes, e como que fica a questão dos professores, dos pais, a programação familiar e a própria programação da Secretaria de Educação”, pontuou.

Durante a reunião a deputada Lenir Rodrigues (PPS), vice-presidente da comissão, também questionou sobre a situação da educação escolar indígena. “Levantei vários questionamentos entre eles, por que que a educação escolar indígena tem que começar por último? Por que não teve a prioridade? E também sobre o princípio constitucional da autonomia dos povos, pois, se a comunidade acha que tem condições de iniciar as aulas, ela tem todo o direito de começar.”

A parlamentar comentou ainda a situação dos alunos que moram no Baixo Rio Branco, que após a desativação da Escola Estadual Celestino da Luz, estão sem unidade com oferta de Ensino Médio. “Também aproveitei para questionar a reativação da escola Celestino da Luz, localizada no Caicubi, em Caracaraí, porque é um absurdo passar anos e essa escola, que foi desativada, não reiniciar com o ensino médio para juventude do Baixo Rio Branco”, acrescentou.

A deputada Tayla Peres (PRTB) também participou da reunião e citou pendências na Secretaria de Educação, entre elas a situação do Centro de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães, localizado no Parque de Exposição Dandãezinho, ao qual ela convidou os outros membros da Comissão para realizarem uma visita para averiguação do local.

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O bailarino Vinícius Saturtino, de 9 anos, passou a ter uma rotina bem diferente do que estava habituado.

Há cinco meses, ele fazia aulas no programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, e hoje, seu destino diário é a Escola de Teatro Bolshoi no Brasil, na cidade Joinville, em Santa Catarina.

No ano passado, o garoto disputou uma seleção nacional com a participação de 800 crianças. As aulas começaram no mês passado e desde então, ele faz aulas todos os dias.

O sonho de Vinícius passou a ser o sonho da família, que se mudou para Santa Catarina para acompanhar o garoto. A mãe do bailarino, Roseane Saturtino, explica que por depender de uma van, ele acorda cedo e segue para a escola, onde estuda balé por quatro horas. Lá mesmo ele toma banho, almoça e vai para o colégio.

“Ver o esforço dele, com tão pouca idade, nos deixa emocionados. Por mais díficil que seja mudar de vida radicalmente, nada faz nos arrepender de trazer um sonho à realidade”, disse a mãe.

Desde a seleção nacional no mês de outubro, a mãe descreve que o filho vem amadurecendo, apresentando mais postura corporal e disciplina diante das novas responsabilidades. “Só temos a agradecer ao presidente Jalser Renier por ter nos abraçado. Esperamos um dia poder voltar, e que Vínicius seja uma grande inspiração para as outras crianças em Roraima”, ressaltou Roseane.

Inspiração

Mesmo com a pouca idade, Vinícius já serve de referência para outras crianças de Roraima, como afirma a professora de balé, Isnaíra Menezes. “Elas se inspiram e valorizam, ficam pergutando quando vai ter de novo os testes do Bolshoi. Enquanto isso, estou preparando eles e dando as dicas. Acredito que vão sair muitos outros talentos daqui.”

Maria Eduarda Ambér, de 10 anos, também quer estudar na Escola Bolshoi, e para alcançar esse objetivo, treina no Abrindo Caminhos há dois anos. “Sempre tive o sonho de fazer balé. Quando soube que teria aula [no Abrindo Caminhos], fiquei muito feliz, porque sem ele não teria como fazer.”

Balé

Em Boa Vista, o balé é a modalidade mais procurada pela comunidade, na qual participam 445 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos. São 13 turmas, com aulas pela manhã e tarde.

A professora Isnaíra Menezes explica que a dança faz bem para o corpo e mente. “Com o tempo, elas vão aprendendo sobre os cuidados com o corpo e a alimentação e começam a levar a disciplina para a vida.”